Artigo a Mediação e o Provimento CNJ 67-2018
Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram criados, principalmente, na área dos direitos sociais, como por exemplo, o direito à educação, à moradia, à saúde, à…
Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram criados, principalmente, na área dos direitos sociais, como por exemplo, o direito à educação, à moradia, à saúde, à…
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Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram estabelecidos, principalmente, no que concerne os direitos fundamentais de segunda geração, sendo esses sociais, econômicos e culturais. São os…
Introdução Escrevi este artigo, em sua primeira versão, em julho de 2001, precisamente há 18 (dezoito) anos, logo após o meu ingresso como Delegatária do 15º Ofício de Notas da…