Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos…

Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na…

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Cumpre esclarecer, primeiramente, que este trabalho não teve o escopo de se aprofundar em cada fase decorrida pelo nosso Direito de Família, mas, tão somente, estabelecer de forma simples e…

Este artigo se resume a tratar da diferenciação entre a monogamia, a poligamia e a união estável com mais de duas pessoas. Não adentrei em temas como a origem histórica,…

Após o advento da Constituição de 1988, diversos novos direitos foram estabelecidos, principalmente, no que concerne aos direitos fundamentais, sendo estes subdivididos em gerações. A primeira geração de direitos são aqueles…

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INTRODUÇÃO Decidi escrever este texto sobre o bem de família contratual, restringindo-me a abordar  tão somente aspectos relativos às áreas notarial e registral, muito em razão da grande dificuldade encontrada…

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Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos…