Diversas normas brasileiras preveem tratamento diferenciado ao doente de câncer, como isenção de tributos, aposentadoria antecipada e acesso a recursos financeiros especiais. Confira matéria especial com jurisprudências do STJ. http://bit.ly/17Eyk5v
Em breve mais uma exposição incrível no CCBB/RJ, aqui pertinho do 15º Ofício de Notas - Cartório 15. Esta obra de Picasso faz parte da próxima exposição do CCBB. E…
O homem com mais de 60 anos que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens pode fazer doação de imóvel à mulher, antes do matrimônio, se vivia…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do…
O 15º Ofício de Notas tem seu Sistema de Gestão de Qualidade certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). através do selo ISO 9001:2008. Venha conferir os altos padrões…
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão…
Você sabe em que consiste a emancipação de menor? 1. Em que consiste a emancipação do menor? A emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente,…
No Brasil, já existem algumas leis municipais que proíbem as pessoas de jogar lixo nas ruas. A lei pode inibir o cidadão, mas a mudança de comportamento só ocorre com…
Você sabe o que é e para que serve um pacto antenupcial? 1. O que é o pacto antenupcial?Trata-se de escritura pública, feita em Cartório de Notas, através da qual…