Andrea MaiaAdvogada empresarial e mediadora.Vice Presidente de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA Suzanna BritoMediadora de conflitos. Onde se aplica :A aquisição de um terreno, a…
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Artigo por Fernanda de Freitas Leitão Introdução A ideia desse texto é provocar o leitor e descortinar uma possível solução para um grave problema que assola a nossa Cidade Maravilhosa…
É consabido por todos que militam na área jurídica, que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Esta regra está prevista no art. 1.784,…
Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos…
Artigo por Fernanda de Freitas Leitão O testamento público é o ato (negócio jurídico unilateral) mais solene do nosso Código Civil, exigindo-se a leitura em voz alta e clara na…
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