Projeto da prefeitura do Rio de Janeiro para mudar tributação prevê reajuste no IPTU

Proposta negociada pelo prefeito Marcelo Crivella com vereadores prevê reajuste de até 60% na planta de valores, base de cálculo do IPTU. Cerca de 860 mil imóveis devem continuar isentos.

Com a crise econômica reduzindo os orçamentos das famílias, o IPTU de 2018 pode atingir ainda mais o bolso dos cariocas. Guardado a sete chaves, o projeto de lei da prefeitura que muda a cobrança do imposto chega, na próxima semana, à Câmara de Vereadores com proposta de aumentos escalonados de até 60% nos valores do metro quadro dos imóveis da cidade — base de cálculo para o tributo.

Segundo vereadores que participaram ontem de uma reunião no Palácio da Cidade, convocada pelo prefeito Marcelo Crivella, as novas regras para o reajuste, da forma que foram formuladas, dificilmente serão aprovadas pelo Legislativo.

Para suavizar o impacto nas finanças dos contribuintes, o município pretende fracionar os novos valores, que seriam aplicados ao longo de dois anos.

Marcelo Crivella quer mexer especialmente na planta de valores do IPTU, que não é alterada desde 1997. E não apenas atualizando o preço do metro quadrado de cada logradouro. Ele pretende criar categorias novas. Em vez de três tipos de imóveis (residencial, não residencial e territorial), a cobrança passaria a considerar cinco. O metro quadrado de um apartamento poderá ser mais caro do que o de uma casa, mesmo que os dois imóveis estejam no mesmo logradouro.

Uma loja também será mais valorizada para cálculo do imposto do que uma sala comercial. No caso de terrenos, não há subdivisão prevista.

Além do parcelamento, para reduzir o impacto nas contas de início de ano de proprietários de imóveis de menor valor, a prefeitura propõe criar descontos.

No caso dos imóveis residenciais, eles podem chegar a 60%, se o imposto a pagar for de até R$ 800. A redução cai para 40%, se o imóvel tiver imposto de até R$ 1.200. E para 20%, até R$ 1.600. Acima desse valor devido, não há reduções.

Para as unidades comerciais, o desconto proposto é de R$ 600, se o imposto for de até R$ 5 mil. E, para os terrenos com IPTU de até R$ 3 mil, o contribuinte tem redução de R$ 1 mil.

Da reunião fechada no Palácio da Cidade, participaram 33 dos 51 vereadores. Todos foram convidados, mas alguns opositores mais ferrenhos do governo — como os integrantes da bancada do PSOL — não compareceram.
— Técnicos da Secretaria de Fazenda fizeram uma apresentação, mas deram poucos detalhes. Precisam explicar melhor, detalhar — disse um dos vereadores que participou da reunião, pedindo para não ser identificado.

O aumento na planta de valores não significa um reajuste proporcional no IPTU a ser pago no ano que vem pelo contribuinte. Isso porque fatores, como idade e posição do imóvel, também interferem no cálculo do tributo. A prefeitura também está propondo a diminuição das alíquotas sobre valor venal (preço final sobre o essas alíquotas incidem). Para as residências, a alíquota passa de 1,2% para 1%. Nas unidades comerciais, que era de 2,8%, será de 2,5%, e nas territoriais, hoje de 3,5%, passará para 3%, caso o projeto seja aprovado.

Amanhã, numa nova rodada de negociações com o Legislativo, técnicos da prefeitura estarão na Câmara. Prometeram levar a nova planta de valores que elaboraram e fazer simulações.

Uma das reivindicações de vereadores, no entanto, chegou a ser contemplada na nova proposta. O número de contribuintes isentos que passarão a pagar IPTU, se o projeto for aprovado, diminuiu, de quase 500 mil para 240 mil, em relação à primeira proposta.
— Inicialmente, o prefeito queria cobrar IPTU de todos os imóveis com valor venal (corresponde a cerca de um quarto do preço real do imóvel) de R$ 40 mil. Isso acabaria atingindo conjuntos habitacionais carentes das zonas Norte e Oeste. Pelo projeto atual, imóveis com valor venal de até R$ 50 mil permanecem isentos — explicou outro vereador.

Atualmente, de cerca de R$ 1,9 milhão de contribuintes (residenciais, comerciais e territoriais) inscritos no cadastro de imóveis da Secretaria de Fazenda, pouco mais de 832 mil pagam o imposto (43,1%), além da taxa de coleta de lixo, que é incluída no carnê. Ou seja, há aproximadamente, 1,1 milhão de isentos do imposto.

De acordo com a prefeitura, das 106 salas comerciais da cidade, 59 mil não pagam IPTU. Marcelo Crivella tinha prometido ser mais rigoroso para garantir mais justiça tributária.
Outros 450 mil inscritos pagam apenas a taxa de coleta de lixo. A prefeitura quer que mais 70 mil se tornem pagantes, mesmo sendo isentos de IPTU.
— Isso quer dizer que, mesmo que o contribuinte continue isento de IPTU, pode ter que pagar a taxa de lixo, que, dependendo da regiqual ão da cidade, varia de R$ 87 a R$ 400.

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores, Rosa Fernandes (PMDB), que compareceu à reunião com Marcelo Crivella, afirmou que, mesmo atendendo à reivindicação de vereadores de reduzir o número de isentos que passarão a pagar o imposto, a proposta do Executivo precisa ser melhorada.
— É muito complicado aumentar imposto, como a prefeitura quer fazer, nesse momento de crise, em que servidores do estado estão, inclusive, sem receber seus salários. Entendo a necessidade de elevar a arrecadação do município, mas as pessoas estão passando por dificuldades — argumentou Rosa Fernandes.

No documento entregue aos vereadores, a prefeitura alega que “os valores legais vigentes (da planta de valores) são os mesmo de 20 anos atrás, atualizados monetariamente. No entanto, como é de amplo conhecimento, o mercado imobiliário carioca, nesse período, teve evolução bem distinta daquela representada pela inflação. O fato é que o Rio de Janeiro é uma das poucas grandes metrópoles brasileiras que ainda não revisaram a sua planta de valores no século XXI. São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, entre outras, já o fizeram”.

O projeto com as alterações nas regras tributárias deveria ter chegado à Câmara no início de maio. Mas, por falta de consenso, inclusive na base do governo, a prefeitura mudou a estratégia : decidiu que só enviaria a proposta quando tivesse a certeza de que terá pelo menos 26 votos (maioria simples) entre os 51 vereadores para aprová-la. E a base governista tem minguado : hoje, ela é formada por 17 vereadores.

O projeto que chegará ao Palácio Pedro Ernesto não eleva apenas o IPTU. As mudanças que a prefeitura quer fazer no Código Tributário Municipal incluem ainda reajuste no ITBI (imposto cobrado em transações imobiliárias).

Na reunião de ontem, Marcelo Crivella confirmou que vai propor passar a alíquota do ITBI de 2% para 3%, com o objetivo de gerar uma arrecadação extra de R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos.

Já com a adequação do IPTU, a intenção inicial da administração municipal era engordar o caixa do tesouro com mais R$ 700 milhões, a partir de 2018.

O impacto das adequações no IPTU tende a ser menor para os imóveis construídos depois de 1997 e para os negociados nos últimos 20 anos. Isso porque, nos dois casos, os proprietários tiveram o IPTU atualizado quando obtiveram o habite-se ou pagaram o ITBI.

Fonte : O Globo